Plano de saúde negou a cobertura de terapia prescrita?
Solicite uma análise inicial do caso para entender possibilidades e próximos passos, com atendimento 100% online e nacional.
Solicitar análise inicial do caso (via WhatsApp)
Orientação jurídica especializada em direitos do TEA.
Defesa da cobertura prescrita com base na legislação vigente.
Situações comuns em negativas de cobertura
Se você se reconhece em alguma situação abaixo, pode fazer sentido solicitar uma análise inicial do caso para entender os próximos passos possíveis.
- Negativa de cobertura de terapia ABA ou de terapias prescritas (por escrito, app ou atendimento).
- Redução da quantidade de sessões recomendadas em relatório/prescrição.
- Indicação de rede credenciada insuficiente (falta de profissional/clínica disponível).
- Reembolso parcial quando o tratamento foi feito fora da rede por falta de disponibilidade.
- Troca unilateral de clínica/profissional sem considerar a continuidade do tratamento.
O que a lei protege (visão geral)
A proteção de direitos da pessoa com TEA e da pessoa com deficiência envolve, entre outras normas, a Lei 12.764/2012 (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). Na prática, a análise jurídica costuma considerar prescrição/relatórios, contrato do plano, negativas e demais elementos do caso.
Nem toda situação resulta na mesma medida. Por isso, a orientação adequada depende de documentos e de uma análise individual, sem qualquer garantia de resultado.
O que normalmente é analisado
- Prescrição médica e relatórios/indicativos terapêuticos (quando houver).
- Forma e motivo da negativa (escrita ou registrada).
- Rede credenciada disponível e alternativa ofertada.
- Prazos, reembolso e condições contratuais.
Como funciona o atendimento
O atendimento é online e pode ser feito de qualquer lugar do Brasil. O objetivo é entender seu cenário, orientar com clareza e, quando cabível, discutir medidas extrajudiciais e/ou judiciais.
Contato inicial: você solicita a análise inicial do caso pelo WhatsApp.
Triagem responsável: pedimos informações essenciais e orientamos quais documentos podem ser necessários (sem enviar nada sensível de imediato).
Análise e orientação: avaliamos possibilidades e próximos passos, conforme o caso.
Importante: não envie documentos nem dados sensíveis antes de receber instruções.
Quando pode ser considerada a tutela de urgência (liminar)
A tutela de urgência é uma medida judicial que pode ser solicitada em determinados casos para buscar proteção imediata do direito enquanto o processo tramita. Sua concessão depende da análise do juiz e do preenchimento de requisitos legais específicos — não é automática. Os elementos abaixo são fatores que, quando presentes, podem contribuir para a análise, sem representar garantia de resultado:
- Existência de prescrição/relatórios e justificativas do tratamento indicado.
- Registro claro da negativa e do motivo apresentado pelo plano.
- Elementos que indiquem necessidade de continuidade/adequação do tratamento.
A avaliação sobre cabimento e estratégia é sempre individual e será explicada com transparência durante a orientação.
Perguntas frequentes
Sim. O atendimento é voltado a questões jurídicas relacionadas ao TEA, com foco especial em negativas de cobertura de tratamentos prescritos. A análise é individual e depende do contexto de cada caso.
Para a análise inicial, ajuda muito ter a negativa registrada (por escrito, aplicativo, e-mail ou protocolo). Se ainda não houver negativa formal, orientamos o que pode ser feito para documentar a situação.
Envie apenas um resumo: o que foi solicitado, como o plano respondeu e se há prescrição/relatório. Não envie documentos ou dados sensíveis antes de receber instruções.
Dependendo do caso, podem ser solicitados: prescrição/relatórios, registro da negativa, comprovantes do plano e outras informações estritamente necessárias. O envio será orientado com cautela e minimização de dados.
Não. O atendimento é 100% remoto, com atuação e orientação nacional.
Não. A atuação jurídica depende de documentos, contexto e entendimento aplicável ao caso. Não há garantia de resultado.
Pode ser avaliado em alguns casos, mas a tutela de urgência depende de requisitos legais e da decisão do juiz. Não é automática e não há garantia de concessão.
Retornaremos o mais breve possível no horário comercial (segunda a sexta, das 9h às 19h).
Solicite uma análise inicial do seu caso
Se você já enfrenta uma negativa de cobertura e busca orientação jurídica, podemos avaliar os documentos e explicar os próximos passos possíveis.
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Segunda a sexta, das 9h às 19h. Retornaremos o mais breve possível no horário comercial.